O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 6ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira (29/10), declara por unanimidade a não abusividade do direito de greve dos Técnicos de Enfermagem e enquadra a Hapvida a seguir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) fechada com o Sindhospe. Também foi determinado que não haverá descontos dos dias parados dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista.
A greve, que iniciou no dia 17 e encerrou no dia 24, foi para cobrar à rede de hospitais o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o pagamento do piso da enfermagem ( Lei 14.434/2022), acordado entre o Satenpe e o sindicato patronal durante audiência de conciliação, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região e pelo Ministério Público do Trabalho no mês de julho.
A representante do Ministério Público do Trabalho reforçou que não houve abusividade de greve e que existe uma decisão liminar para garantir a prestação desses serviços essenciais. Foi pontuado ainda a mediação da Convenção Coletiva de Trabalho, avaliada como uma grande conquista para os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado.
A relatora do julgamento, a desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, assegurou que uma vez reconhecido o direito de greve, fica vetado o corte de salário, sendo considerado antissindical qualquer conduta que configure represália ao movimento grevista.
O presidente do Satenpe, Francis Herbert, informou que será realizada uma assembleia nesta quarta-feira (30) para definir com a categoria os rumos do movimento paredista.
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