Decisão concedia ampla testagem aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife recorreu da liminar que concede ampla testagem aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da rede municipal, conquistada pelo SATENPE, em junho. Na última quinta-feira (09/07), a 2ª Câmara Direito Público – Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decidiu acatar o efeito suspensivo requerido no recurso.
No recurso, a Prefeitura alegou infraestrutura insuficientes e escassez de verba para a realização das testagens, entre outras justificativas.
O presidente em exercício do SATENPE, Gilberto Flávio, alerta que a categoria corresponde a 25,7% dos profissionais de saúde que testaram positivo para Covid-19 em Pernambuco. “Se não bastasse a falta de condições de trabalho e de insalubridade em grau máximo, a decisão representa mais uma perda para a enfermagem de nível médio, sobretudo, nesse momento de pandemia onde esses trabalhadores estão na linha de frente, sofrendo grande risco de contaminação, enquanto isso os recursos públicos são gastos com propaganda”, lamentou.
LIMINAR – No último dia 17 de junho, a 2ª Câmara de Direito Público do Recife, concedeu liminar para ampla testagem aos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem da rede municipal. Foi decidido que seria adotado o uso de testes com registro na ANVISA, acompanhados de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz, e que, preferencialmente, utilizem o método RT-PCR.
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