Decisão liminar, da Vara da Fazenda Pública de Paulista, deu prazo de até 10 dias, após a notificação, para o cumprimento da determinação sob pena de multa diária
A Vara da Fazenda Pública de Paulista determinou à Prefeitura do município a realização de testagem dos profissionais de Enfermagem para detecção do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a decisão, expedida nesta segunda-feira (06/07), o exame deve ser reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que, preferencialmente, adote o método RT-PCR, especialmente para os Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, incluindo os trabalhadores que não apresentarem sintomas da doença.
Download da decisão completa: https://drive.google.com/drive/folders/1O3tpLCpfdLpfb3V3Zy_tzIrTPwf4_cx-?usp=sharing
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