O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu liminar favorável ao pedido do Satenpe, determinando que a Clinica Pedro Carneiro, situada no Recife, cumpra de imediato a Lei 14.434/2022 para a implementação do piso salarial da enfermagem.
A decisão, publicada pela juíza do Trabalho Substituta, Roberta Vance Harrop, nesta segunda-feira (13/11), deverá ser cumprida em até quinze dias sob pena de multa diária de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado, limitado a 30 dias.
Além disso, os valores vencidos e a possibilidade de retificação da CTPS serão objeto de análise quando for proferida a sentença.