Em decreto publicado hoje, 03/01, no Diário Oficial do Estado, a Governadora Raquel Lyra, decreta a exoneração de cargos comissionados, como já era de se esperar, no entanto também revogou todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo vinculados ao Estado.
O Decreto nº 54.393/2023, prevê que os servidores cedidos entre órgãos e entidades do Estado deverão se apresentar, no prazo de 5 dias, nos respectivos órgãos de origem; prevê a revogação da concessão de licenças para trato de interesse particular, inclusive as em curso; e suspende, por 180 dias, a concessão de licença prêmio e licença para trato de interesse particular, inclusive as que se iniciariam neste mês de janeiro.
A publicação trata ainda da determinação de retorno ao trabalho presencial de todos os servidores que se encontram em trabalho remoto, até que este seja regulamentado mediante decreto.
Por fim, para todos aqueles servidores que tem autorização para exercício do cargo fora do território de estado de Pernambuco, foi dado o prazo de 30 dias para se apresentarem aos órgãos de origem.
No caso de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem que se enquadrem em alguma dessas situações, recomendamos que busquem suas chefias para maiores esclarecimentos.
Segue link para conferir a íntegra do Decreto:
DECRETO 54393 2022 – GOVERNO PE