Edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 02/12/2022 às 09h em 1° chamada. Em 2° chamada às 10h.
Pauta:
1) Discutir e aprovar a Pauta de Reivindicação para a elaboração de Convença o Coletiva de Trabalho
(2023/2024) para todo o Estado de Pernambuco para toda rede privada (incluindo as fundações e entidades
filantrópicas); e, dos termos da campanha salarial para a rede pública (municipal, estadual e federal);
2) Outorga de poderes a Diretoria para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), Termos Aditivos e, se for necessário, instauração de Dissídio Coletivo de Trabalho
(DCT) de qualquer natureza, jurídico e econômico, na hipótese da categoria deliberar pela deflagração de
greve geral na base territorial;
3) Fixação das Taxas Negocial e Mensalidade Associativa, decorrentes de CCT, ACT e ou DCT, e seus valores,
assegurado o direito de oposição, que deverá ser manifestado perante o sindicato obreiro, na sede do sindicato, por escrito, pessoalmente, de forma que permita a sua identificação pessoal e sua manifestação inequívoca de vontade, sendo assegurado ao trabalhador o livre exercício de tal direito, sendo inadmissível qualquer ato que implique em coação ou cerceamento de seu exercício, dentro do prazo/forma deliberada;
4) Discutir, deliberar e aprovar ou não o estabelecimento de cláusulas de vigência diferenciada, a fim de restringir seus efeitos aos trabalhadores associados e/ou contribuintes;
5) Deliberar sobre a decretação de cara ter permanente da Assembleia e/ou da realização de assembleias itinerantes nos locais de trabalho, até a formalização de Convença o Coletiva de Trabalho na SRTE/PE ou até ser
proferido Acordão por parte do TRT da 6ª Regia o, para realização de assembleias nos municípios que integram a base territorial, dispensando a convocação por edital, inclusive para fins de deliberação sobre greve no caso de impasse nas negociações.