Durante audiência realizada nesta segunda-feira (22/08) sobre a implementação da Lei n° 14.434/2022 que institui o piso nacional da enfermagem, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) se posicionou favorável ao diálogo com o setor patronal sobre a mediação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de Pernambuco desde que haja a garantia da implementação da Lei, além da manutenção dos empregos e da continuidade dos serviços de saúde prestados à sociedade.
De acordo com o vice-presidente do SATENPE, Gilberto Flávio, a entidade continuará fortalecendo as ações de fiscalização “para impedir o aprofundamento da precarização dos vínculos e eventuais demissões injustificáveis, considerando que diversas instituições estão com os seus quadros de profissionais abaixo do que preconiza a Resolução N°543/2017 sobre o dimensionamento de pessoal, conforme o Sistema COFEN/CORENs e a NR 34 sobre dimensionamento de pessoal”.
Na próxima segunda (29), será realizada a continuidade da audiência, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça com a participação de representantes das entidades da enfermagem e dos órgãos estaduais.
“O SATENPE não abrirá mão de garantir esse direito conquistado pela categoria depois de 20 anos e utilizará todos os meios necessários para aplicação da Lei e fazer chegar ao bolso de cada trabalhador os valores previstos do piso salarial da enfermagem”, afirmou Francis Herbert, presidente do SATENPE.