Vitória alcançada em decisão de primeira instância em Ação Civil Pública, nesta quinta-feira 28/07
Na última quinta-feira (28), em sentença proferida pela juíza Ana Paula de Mendonça Montalvão, da 6° vara do trabalho do Recife, o SATENPE obteve sentença favorável na Ação Civil Pública ajuizada em face do Hospital Jayme da Fonte (Organização Hospitalar de Pernambuco) em que buscava o adicional de insalubridade em grau máximo para a nossa categoria.
Na sentença, fica estabelecido que o pagamento deve ocorrer de forma retroativa à 20/03/2020 até o fim do estado de calamidade.
A decisão ainda prevê multa por descumprimento após o trânsito em julgado e estabelece os devidos reflexos a serem aplicados. Ainda há prazo para recurso.
O presidente do SATENPE, Francis Herbert, vê com grande otimismo a decisão a favor dos auxiliares e técnicos de enfermagem, corroborando o entendimento do sindicato e frisa que permanecemos na busca desta vitória em outras unidades de saúde.
Decisão completa: Sentença procedente – 0000448-30.2021.5.06.0006 – técnicos PE