Atividade, que será realizada junto com os servidores municipais, é para pressionar o veto do projeto que prevê a reforma administrativa e previdenciária.
Nesta segunda-feira (21/06), os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Recife junto com os servidores municipais, realizarão um ato no pátio da Câmara de Vereadores, a partir das 7h. O objetivo é pressionar o Legislativo para solicitar a retirada do projeto que prevê a reforma administrativa e previdenciária. O texto, que foi enviado pelo prefeito, não teve a participação das entidades representativas.
Segundo o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, o Governo Municipal foi informado que a categoria está em Estado de Alerta, enquanto perdurar a possibilidade de aprovação do projeto. Segundo ele, caso seja aprovado pelos vereadores, os trabalhadores poderão deflagrar greve. Só na capital, a categoria representa mais de 2 mil servidores.
“Essa atitude irresponsável só vai prejudicar os funcionários públicos. Se a reforma é necessária, que seja discutida com as categorias para reduzir os danos aos profissionais, em especial, os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, que sofrem com jornadas exaustivas, equipamentos de proteção inadequados e falta de estruturas dos postos e hospitais”, ressaltou.
PROPOSTAS – O Satenpe elaborou sugestões para a reforma administrativa e previdenciária e entregou aos 39 vereadores do Recife. No texto, abordou sobre a supressão parcial do art 1º da Lei Orgânica do Município (LOM), considerando que não há necessidade de se adequar a lei federal, nem a obrigatoriedade de modificar a idade dos servidores municipais para fins de aposentadoria.
Outra pauta é a redução no percentual da média das contribuições de 90% para 80%. Quanto menor a porcentagem da média de contribuições, mais benéfico para o servidor, pois, assim aumentará o valor da média calculada a receber. No que diz respeito a implantação de Previdência Complementar, seja garantido no texto que somente, mediante prévia e expressa opção do servidor, poderá ser aplicada.