O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o retorno imediato ao trabalho
dos servidores da saúde de Pernambuco em greve desde o dia 30 de janeiro . Desde
então, os técnicos de enfermagem realizaram protestos na Avenida Agamenon
Magalhães, no Derby, na área central do Recife . Na quarta-feira (12), o ato durou 12
horas e o presidente do sindicato da categoria foi detido.
A decisão do TJPE foi proferida pelo desembargador Evandro Magalhães Melo e é
dirigida ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e ao Sindicato
Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).
Além do retorno ao trabalho, o magistrado proibiu o bloqueio de via pública.
A liminar foi concedida na noite da quarta-feira (12) a partir de um pedido apresentado
pela Procuradoria Geral do Estado. Na determinação, o desembargador considerou que
"não é possível a paralisação do serviço, em razão de ter a natureza de atividade
indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".
Em caso de descumprimento da decisão judicial, os sindicatos serão multados em R$ 30
mil, por dia. A determinação foi cumprida pela Polícia Militar (PM), que foi até a
avenida que estava interditada para liberar o tráfego.
Como o presidente do Satenpe, José Francis Herbert, se recusou a cumprir a decisão, ele foi
detido por desobediência. Segundo a Polícia Civil, ele foi liberado após assinar um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Respostas
Em nota, o Satenpe manifestou repúdio "ante a forma com que o Governo do Estado de
Pernambuco vem se comportando no trato da questão desses trabalhadores da saúde".
No texto, o sindicato disse que "o movimento pacífico que vinha ocorrendo na
Agamenon Magalhães sofreu uma orquestrada e policialesca operação, que nos remonta
aos dias mais amargos e sombrios da ditadura militar".
Ainda no documento, o Satenpe afirmou que "em meio a bombas e truculência para com
simples cidadãos, trabalhadores, a PM agrediu fisicamente alguns dos manifestantes" e
que "a Policia Militar não possui prerrogativa legal de portar decisões judiciais,
tampouco intimar qualquer pessoa de seu teor, prerrogativa essa restrita a oficiais de
Justiça, devidamente identificados".
Também na nota, o sindicato lamentou que "o estado tenha optado por judicializar a
questão, o que demonstra comportamento autoritário, que se distancia da categoria
profissional da saúde, que, por sua vez, integra a população pernambucana, a quem
caberia ao governo zelar".
Procurada pelo G1, a Polícia Militar afirmou que o Batalhão de Policiamento de
Choque (BPChoque) foi acionado para cumprir a ordem judicial de desobstrução de via
e que os policiais conversaram e negociaram com os manifestantes, "sendo a ordem
cumprida pacificamente".
Em nota, a PM disse que, "momentos depois, alguns manifestantes voltaram para a via,
descumprindo o acordo firmado anteriormente, foi quando, os policiais tiveram que
fazer uso de artefatos de efeitos moral, de luz e som". Também no texto, afirmou que
"não foram usados elastômeros e materiais químicos, como gás lacrimogênio e sprays
de pimenta, visto que a manifestação se deu ao lado do HR [Hospital da Restauração]".
Ainda no comunicado, a Polícia Militar contou que ninguém ficou ferido e o presidente
do sindicato foi detido e conduzido pelo batalhão da área para a Delegacia de Plantão,
pelo descumprimento da ordem judicial.
Reivindicações
Entre as reivindicações do Satenpe, está que a primeira faixa salarial seja o salário
mínimo, atualmente em R$ 1.045; implantação de insalubridade, já que a categoria atua
com agentes patológicos; adicional noturno, previsto no Estatuto do Servidor; revisão
da lei de planos de cargos e carreiras e melhores condições de trabalho.
O Satenpe existe desde 1999, mas não é reconhecido pelo governo do estado e não tem
representatividade na mesa de negociações com a Secretaria de Administração. Quem
representa oficialmente a categoria é o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e
Seguridade Social de Pernambuco (Sindsaúde), que disse que considera o protesto
legítimo, mas não aderiu por estar em negociação com o governo do estado.
O Sindsaúde informou que o reajuste salarial para os técnicos está na pauta de
reivindicações, assim como melhoria nas condições de trabalho. O sindicato explicou
que a gratificação por insalubridade e adicional noturno foram retirados de todos os
profissionais de saúde após acordo coletivo aprovado em 2006 e que busca, na Justiça,
reaver as gratificações.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração informou que já realizou 11 reuniões
com o Sindsaúde e seis com o Satenpe e que o governo está, no momento, impedido
legalmente de criar gratificações e conceder aumentos salariais, porque extrapolou o
limite previsto para despesa com pessoal, e que as reuniões são importantes para
construir alternativas diante do cenário.
A secretaria afirmou, ainda, que reconhece que alguns cargos da saúde ainda contam
com um salário-base abaixo do salário mínimo, mas que as gratificações pagas elevam
os vencimentos para acima do valor do salário mínimo.
A pasta finalizou dizendo que o diálogo segue aberto para negociar aumentos salariais
ou gratificações, desde que haja condições fiscais para isso.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/02/13/justica-determina-suspensao-
de-greve-de-servidores-estaduais-da-saude-e-proibe-atos-que-interditem-via-
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