O Governo de Pernambuco emitiu uma nota, nesta quinta-feira (13), sobre a campanha
salarial feita pelos auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado, que vem
ocasionando vários protestos na Avenida Agamenon Magalhães, na Área Central do
Recife, onde armaram barracas e ocorreu uma confusão entre os enfermeiros e policiais
do Batalhão de Choque.
Em trecho da nota, o governo fiz que os servidores já recebem insalubridade e
adicional noturno incorporados ao vencimento base desde 2006; e nenhum profissional
recebe abaixo do mínimo (salário), uma vez que todos possuem gratificações que,
somadas ao vencimento base, totalizam valores superiores.
Ainda de acordo com a nota oficial, as secretarias de Administração (SAD) e de Saúde
(SES) afirmam que o diálogo continua aberto com a categoria nas reuniões para
revisão dos planos de cargos e tabelas salariais.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Administração (SAD) e de Saúde
(SES), informa que as reivindicações dos auxiliares e técnicos em saúde têm sido
intensamente debatidas junto aos representantes da categoria, visando construir
alternativas possíveis na atual situação financeira do Estado. O Governo do Estado
continua aberto ao diálogo para construir alternativas para negociações futuras, junto
a todas as legítimas representações dos servidores estaduais.
Sobre as principais reivindicações da categoria, a SES e a SAD frisam que os
servidores já recebem insalubridade e adicional noturno incorporados ao vencimento
base desde 2006, a pedido da própria categoria. Sobre os vencimentos, informa que
nenhum profissional recebe abaixo do mínimo, uma vez que todos possuem
gratificações que, somadas ao vencimento base, totalizam valores superiores. Ainda
assim, a revisão dos planos de cargos e as tabelas salariais estão sendo objeto de
discussão das reuniões com a categoria.
Importante destacar também que, com a Avaliação de Desempenho para o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi iniciada para todos os servidores da
Saúde no Governo Paulo Câmara, resultou em um aumento no salário base de 5% no
primeiro ano e de 2,5% nos anos subsequentes, para os servidores que foram bem
avaliados no processo.
O Governo do Estado realizou nos últimos dias 3 reuniões com o Sindicato Profissional
dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe), na tentativa de manter o diálogo
respeitoso e transparente. No entanto, a proposta de esclarecer os pontos da pauta e
construir soluções a serem deliberadas foi rejeitada pela direção do referido sindicato,
demonstrando a sua inteira falta de disposição para o diálogo.
Diante da intransigência da diretoria do Satenpe, o Governo do Estado decidiu
recorrer à Justiça e ingressou com ação ordinária para preservar o franco acesso à
saúde e evitar mais transtornos à população, inclusive quanto ao recorrente
cerceamento do seu direito de ir e vir, causados por aquele sindicato. O Poder
Judiciário deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência, a imediata suspensão da
paralisação em curso e o retorno dos servidores às suas atividades, inclusive com
impedimento de qualquer atividade de bloqueio das vias públicas.