Senadora Zenaide Maia emite parecer favorável ao PL 2564/2020

O Projeto de Lei  PL 2564 altera a Lei nº 7.498/86 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Auxiliar e Técnico de Enfermagem e da Parteira.

A senadora Zenaide Maia (PROS RN) emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (28/04), ao Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498/86 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Auxiliar e Técnico de Enfermagem e da Parteira.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede ES), o PL estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Já para os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, o piso salarial previsto é de 70% (R$ 5.120,50) e 50% deste valor (R$ 3.657,50), respectivamente. Os valores são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

No texto, o autor ressaltou que “a maioria dos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares estaria recebendo remuneração inferior a dois salários mínimos, além da disparidade salarial evidente, se comparadas as remunerações de médicos e enfermeiros”. Justificou ainda que o piso salarial proporcional à extensão e À complexidade do trabalho encontra-se cristalizado no inciso V, do art. 7º da Constituição Federal.

De acordo com o presidente do SATENPE, Francis Herbert, a entidade vem discutindo sobre o piso nacional com os deputados federais de Pernambuco para que seja regulamentado, e assim, beneficiar os trabalhadores de todo o país, além da defesa da gratificação pandêmica e da insalubridade em grau máximo, de 40%.

“Os profissionais de enfermagem são essenciais na assistência da saúde à população que usa o SUS quanto os serviços do setor privado, onde a exploração dessas categorias é algo profundamente desumano. Por isso, é necessária uma grande mobilização das entidades representativas para alertar a sociedade sobre esse importante tema e pressionar o Senado para que dê andamento ao texto”, ressaltou.

O SATENPE convoca toda a sociedade para apoiar esta importante luta aos trabalhadores. Vote na consulta pública do Senado através do link : vote aqui

Documento do parecer : Download-Parecer

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